Processo 266129/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 14:03
Autuado em 31/03/2016 14:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 472/2017 da Primeira Câmara, de 06/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   472/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   472/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANACITY
Gestor atual SUELI TEREZINHA WANDERBROOK
Gestor das Contas EDNÉA BUCHI BATISTA
Ex-Gestor EDNÉA BUCHI BATISTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/12/2016 10:55 697103/16 ALERTA
08/06/2016 11:21 401050/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/03/2018 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197981/18
06/12/2017 11:01 AR do ofício OPD - 2039/17 - GP
23/11/2016 15:18 do Protocolo 941438/16
06/10/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 5787/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   2039/ 2017   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1583/ 2017   
DP  20/09/2016 Ofício de Contraditório   5787/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2017 1692 Acórdão de Parecer Prévio nº 472/2017
15/09/2017 1677 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/09/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2467/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4223/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2017 10:45 CMEX  
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 14691/2017 -
21/11/2017 17:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2039/2017 -
20/11/2017 09:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1583/2017 -
20/11/2017 09:01 COEX Informação nº 7409/2017 -
20/11/2017 09:01 COEX Informação nº 7410/2017 -
19/09/2017 15:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2041/2017 -
19/09/2017 15:31 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 472/2017 -
10/08/2017 14:44 GCFC  
07/08/2017 10:40 SMPjTC Parecer nº 6815/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Paranacity. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio
21/12/2016 12:18 COFIM Instrução nº 2197/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/12/2016 10:42 DP Informação nº 20225/2016 -
20/12/2016 18:43 COFIM  
20/12/2016 11:02 DP  
08/12/2016 13:22 COFIM  
29/11/2016 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1919/2016 -
31/10/2016 12:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2907/2016 -
18/08/2016 07:20 DP Informação nº 16009/2016 -
18/08/2016 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 5787/2016 -
08/06/2016 11:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2467/2016 -
08/06/2016 11:56 COFIM Instrução nº 4334/2016 - MUNICÍPIO DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2016 17:59 DP Informação nº 10823/2016 -
01/04/2016 13:42 DCM  
31/03/2016 14:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4223/2016 -

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